Termos e Condições
Bem-vindo à Resolve! Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e utilização da plataforma Resolve (a "Plataforma"), fornecida pela Aconite Software & Investments Lda (a "Empresa"), e aplicam-se a todos os utilizadores, clientes e profissionais.
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, aceita estes Termos. Se não concorda, não deve utilizá-la.
Leia atentamente: contêm informação sobre direitos, obrigações, limitações de responsabilidade, resolução de litígios e a sua relação com a Empresa.
A utilização também é regida pela nossa Política de Privacidade (https://rslv.pro/privacy) e por eventuais adendos de tratamento de dados ao abrigo do RGPD.
1. Definições
Para efeitos destes Termos:
Cliente
Pessoa que utiliza a Plataforma para procurar serviços prestados por Profissionais.
Profissional
Pessoa registada na Plataforma para oferecer serviços a Clientes.
Plataforma
A plataforma online Resolve e todos os websites, apps e serviços associados.
Pedido
Descrição de uma necessidade de serviço publicada por um Cliente na Plataforma.
Conteúdo
Qualquer informação, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens, tags ou outros materiais publicados, carregados ou disponibilizados na Plataforma.
2. Finalidade da Plataforma
A Plataforma liga Clientes e Profissionais e pode, opcionalmente, facilitar pagamentos na app e transações seguras.
Função limitada
A Empresa fornece ferramentas para ligação, comunicação e — se selecionado — pagamento. Preços, âmbito e condições são acordados diretamente entre Cliente e Profissional. Os pagamentos podem ocorrer via Resolve (com comissão) ou fora da plataforma (dinheiro).
Sem garantias de resultado
A Empresa não garante que Clientes encontrarão Profissionais adequados, nem que Profissionais obterão trabalhos.
Profissionais independentes
Os Profissionais são trabalhadores independentes, não agentes nem empregados da Empresa; a Empresa não controla a execução dos serviços.
3. Responsabilidades dos utilizadores
Clientes e Profissionais são responsáveis pela sua conduta e pelo conteúdo publicado.
Informação correta
Os perfis e anúncios devem ser verdadeiros e atualizados.
Cumprimento legal
A utilização da Plataforma e a prestação/procura de serviços devem respeitar a lei aplicável.
Conduta adequada
É proibido comportamento prejudicial, ofensivo, ilícito ou em violação de direitos de terceiros.
4. Subscrições e pagamentos
Algumas funcionalidades podem requerer subscrição paga. Além disso, pagamentos de reservas podem ser feitos na app via Resolve ou diretamente entre as partes.
Taxas de subscrição
Pagas antecipadamente e não reembolsáveis, salvo o previsto nestes Termos ou exigido por lei.
Métodos de pagamento
Autoriza a Empresa a cobrar os valores devidos num método válido.
Alterações de preços
A Empresa pode alterar preços; notificamos alterações materiais com antecedência.
Pagamentos de reservas via Resolve
Processados de forma segura através do Stripe Connect. O Cliente paga na app; a Resolve retém uma comissão por transação e transfere o restante ao Profissional.
Stripe Connect
Para receber na app, os Profissionais precisam de conta Stripe Connect. Os dados financeiros são fornecidos diretamente à Stripe; a Resolve não os armazena.
Reembolsos e disputas (pagamentos na app)
O Cliente tem 24 horas após marcar conclusão para abrir disputa. Os fundos ficam em retenção até decisão. Se houver reembolso, o Profissional suporta o montante e as taxas.
Pagamentos em dinheiro/fora da plataforma
A Resolve não processa a transação nem aplica comissões, e não disponibiliza fluxo de reembolso/disputa.
5. Limitações de responsabilidade e garantias
Dentro dos limites legais, a Empresa exclui garantias e não responde por danos decorrentes do uso da Plataforma ou dos serviços dos Profissionais.
Isenção de garantias
A PLATAFORMA E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS (COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO).
Conduta dos utilizadores
A Empresa não responde por ações, omissões ou conteúdos de Clientes ou Profissionais; litígios são entre as partes.
Sem garantia de qualidade
Não garantimos qualidade, segurança ou adequação dos serviços; a escolha do Profissional é responsabilidade do Cliente.
Limite de responsabilidade
Até ao maior de (a) montantes pagos por si nos 12 meses anteriores ou (b) €100.
Força maior
Sem responsabilidade por eventos fora do controlo razoável (catástrofes, falhas de internet, atos governamentais).
6. Indemnização
Concorda em indemnizar a Empresa por reclamações decorrentes da sua utilização da Plataforma ou violação destes Termos.
7. Propriedade intelectual
A Plataforma e conteúdos são propriedade da Aconite Software & Investments Lda e protegidos por direitos de autor e demais normas.
Licença limitada
Licença não exclusiva e intransmissível para usar a Plataforma segundo a sua finalidade.
Restrições
É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem consentimento escrito.
8. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Litígios serão resolvidos por arbitragem vinculativa em Lisboa; pode recorrer a julgados de paz/tribunal de pequenas causas quando aplicável.
As partes renunciam a julgamento por júri e a ações coletivas.
9. Disposições gerais
Acordo integral
Estes Termos constituem o acordo completo e substituem entendimentos anteriores.
Alterações
A Empresa pode atualizar os Termos; alterações materiais serão notificadas. Continuar a usar implica aceitação.
Separabilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se eficazes.
Renúncia
Qualquer renúncia só é válida por escrito.
Privacidade e segurança de dados
A utilização está sujeita à nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, usamos e protegemos dados.
10. Requisitos de seguro
Profissionais com qualificações especializadas ou selo Verificado devem manter seguro de responsabilidade adequado e apresentar comprovativo quando solicitado.
11. Rescisão
A Empresa pode suspender ou terminar o acesso a qualquer momento, com ou sem motivo.
Rescisão pelo utilizador
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento seguindo as instruções na Plataforma.
Efeitos da rescisão
Com a rescisão, cessa de imediato o direito de aceder e utilizar a Plataforma.