Política de Reembolso
Data de Vigência: 16 de maio de 2025
Esta Política de Reembolso explica como são tratados reembolsos e disputas para serviços, subscrições e outras compras efetuadas através do Resolve.
1. Subscrições e Serviços Digitais
Sem Reembolsos
Todas as compras de serviços digitais ou subscrições através da plataforma Resolve (incluindo Boosts, subscrições de Verificação e planos Premium) são finais. Não oferecemos reembolsos nem créditos por quaisquer valores pagos, incluindo períodos de subscrição parcialmente utilizados.
Acesso Imediato
Ao adquirir uma subscrição ou serviço Resolve, obtém acesso imediato às funcionalidades pagas. Ao concluir a compra, reconhece que renuncia a quaisquer direitos legais de arrependimento ou cancelamento, exceto quando tal renúncia seja proibida por lei.
Exceções
No improvável caso de um erro de faturação ou se uma compra não tiver sido entregue corretamente, contacte a nossa equipa de suporte em support@rslv.pro. Analisaremos cada situação caso a caso. Os reembolsos serão concedidos apenas quando exigido pela lei aplicável ou em circunstâncias extraordinárias, a nosso critério.
2. Marcações de Serviço (via Resolve Payments)
Para pagamentos efetuados através da plataforma Resolve usando Stripe Connect, aplicam-se as seguintes regras de reembolso e disputa:
Prazo para Disputa
Os clientes dispõem de 24 horas após o trabalho ser marcado como concluído para apresentar uma disputa. Durante este período, os fundos ficam retidos até o Resolve concluir a investigação.
Investigação
O Resolve analisará as informações fornecidas pelo Cliente e pelo Profissional antes de tomar uma decisão. A nossa decisão será final.
Resultado do Reembolso
Se um reembolso for aprovado, o Profissional será responsável pelo montante reembolsado, incluindo quaisquer taxas de processamento de pagamento e comissões originalmente aplicadas.
Sem Reembolsos após 24 h
Após o término do período de disputa de 24 horas, os pagamentos são automaticamente libertados ao Profissional e deixam de ser elegíveis a reembolso.
3. Marcações de Serviço (Pagamentos em Dinheiro)
Pagamentos Diretos
Quando Clientes e Profissionais optam por liquidar pagamentos em dinheiro ou fora do Resolve, essas transações ficam inteiramente fora do controlo do Resolve.
Sem Reembolsos ou Disputas
O Resolve não regula, processa nem fornece qualquer mecanismo de reembolso ou disputa para pagamentos em dinheiro ou fora da plataforma. Clientes e Profissionais são os únicos responsáveis por gerir e fazer cumprir tais acordos.
Sem Comissões ou Taxas
O Resolve não cobra quaisquer comissões ou taxas de serviço sobre transações em dinheiro.
4. Aplicabilidade
Integração com os Termos
Esta Política de Reembolso faz parte dos nossos Termos e Condições e aplica-se a todas as compras e marcações efetuadas na nossa plataforma.
Direitos do Consumidor
Esta política não afeta quaisquer direitos que lhe assistam ao abrigo das leis aplicáveis de proteção do consumidor.